Procedimento do Juizado Especial Cível 5002189-07.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

CARINA DA SILVA PORTELLA

CPF 133.***.***-57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BORSATTO

OAB/RJ 232378•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJPET02

13/09/2023, 08:39

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 13/9/2023

13/09/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/09/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/08/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 09:57

SENTENÇA

•02/02/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:10

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