Procedimento do Juizado Especial Cível 5002297-87.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 45.409,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

JOSE PAULO NUNES DA SILVA

CPF 685.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PEIXOTO NUNES

OAB/RJ 184657•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/06/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/02/2024, 01:02

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/09/2023, 12:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 22:14

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 13:17

SENTENÇA

•17/03/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 02:23

ANEXO

•27/02/2023, 21:16

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