Procedimento do Juizado Especial Cível 5001329-03.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

MAYTE DO NASCIMENTO ALVES

CPF 201.***.***-03

Autor

LEANDRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 069.***.***-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER TIBURCIO RANGEL

OAB/RJ 139849•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2023, 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITB02

28/06/2023, 08:49

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

28/06/2023, 01:05

Juntada de Petição

06/06/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:31

Conhecido o recurso e provido - por maioria

26/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

23/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/05/2023, 23:38

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:58

SENTENÇA

•16/03/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 02:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:16

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