Procedimento do Juizado Especial Cível 5005972-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 33.716,16

Orgao julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GUSTAVO ABRAAO MENDONCA DE ALMEIDA

CPF 192.***.***-06

Autor

THAINARA MENDONCA DE ALMEIDA

CPF 181.***.***-58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS

OAB/RJ 236755•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE06

28/06/2023, 08:35

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Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

28/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/05/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:37

Conhecido o recurso e não provido

25/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

23/05/2023, 01:09

Retirado de pauta

11/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

08/05/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 17:38

SENTENÇA

•14/03/2023, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 12:17

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