Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012215-62.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JAIDETE ALVES DA SILVA

CPF 072.***.***-81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS TELES DE ALCANTARA

OAB/RJ 189882•Representa: ATIVO

ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ

OAB/RJ 201080•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173

27/11/2023, 21:35

Baixa Definitiva

17/11/2023, 08:40

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

17/11/2023, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

13/11/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510051164 processada no TRF2 com o no. 50869563820234029666/TRF (JAIDETE ALVES DA SILVA)

31/10/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510051164 processada no TRF2 com o no. 50869563820234029666/TRF (ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ)

31/10/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510051164

30/10/2023, 14:42

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

21/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

13/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/10/2023, 19:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 19:07

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:57

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•20/04/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:47

SENTENÇA

•22/03/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 15:23

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