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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTEFANI REBECCA SANTOS DE FREITAS

CPF 063.***.***-27

Autor

DAVI GABRIEL SANTOS DE FREITAS

CPF 063.***.***-74

Autor

ANA KELY SANTOS DA SILVA DE FREITAS

CPF 108.***.***-89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA GORITO REZENDE

OAB/RJ 169989•Representa: ATIVO

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO

OAB/RJ 171271•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 17:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE15

28/06/2023, 08:35

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE15

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

legal