Procedimento do Juizado Especial Cível 5003030-11.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

DAMIANA PEREIRA DE AZEVEDO

CPF 156.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

JEFERSON JUNIO PEREIRA DA CONCEICAO

CPF 156.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA NASCIMENTO DE ALMEIDA

OAB/RJ 233082•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM04

28/06/2023, 08:35

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

08/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAMIANA PEREIRA DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB RJ233082) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JEFERSON JUNIO PEREIRA DA CONCEICAO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003030-11.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 256) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

02/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:00

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:57

SENTENÇA

•01/12/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:49

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