Agravo em Recurso Especial 5016783-18.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO DOS APOSENTAVEIS E INATIV. DOS CORR.E TELEGRAFOS

CNPJ 35.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/12/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2025, 10:15

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Advogados / Representantes

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA

OAB/RS 033779•Representa: ATIVO

RUI FERNANDO HÜBNER

OAB/RS 041977•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1214614/2025

12/12/2025, 10:01

Protocolizada Petição 1214614/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 09:40

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para PROCURADORIA GERAL FEDERAL

04/12/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/12/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 20:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2025, 19:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:37

Decisão

•14/10/2025, 10:37

Decisão

•14/10/2025, 10:36

Decisão

•14/10/2025, 10:36

Decisão

•14/10/2025, 10:36

Acórdão

•14/10/2025, 10:36

Decisão

•14/10/2025, 10:36

Decisão

•14/10/2025, 10:36

Decisão

•14/10/2025, 10:36

Decisão

•14/10/2025, 10:36

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