Procedimento do Juizado Especial Cível 5004984-50.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MIGUEL ALEXANDRINO LOBO RODRIGUES

CPF 203.***.***-08

Autor

FLAVIA ALEXANDRINO LOBO RODRIGUES

CPF 091.***.***-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PLESMY DOS SANTOS

OAB/RJ 140677•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

19/02/2024, 15:51

Baixa Definitiva

05/07/2023, 17:44

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Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO05

04/07/2023, 08:39

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 08:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

04/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/05/2023, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIGUEL ALEXANDRINO LOBO RODRIGUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): PLESMY DOS SANTOS (OAB RJ140677) RECORRENTE: FLAVIA ALEXANDRINO LOBO RODRIGUES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): PLESMY DOS SANTOS (OAB RJ140677) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004984-50.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

12/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 14:45

SENTENÇA

•03/02/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:51

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