Apelação Cível 5094800-96.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 90.567,22

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SEVERINO DOMINGOS DE SOUZA

CPF 070.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA VIEIRA FERREIRA

OAB/RJ 218670•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 01:01

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/10/2023, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/10/2023, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

23/08/2023, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2023

23/08/2023, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:04

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 21:46

EXTRATO DE ATA

•11/11/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 23:43

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/07/2022, 14:07

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