Apelação Cível 5014704-31.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2023

Valor da Causa

R$ 132.289,80

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE AGUIAR VERGUEIRO

CPF 207.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 01:01

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/10/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:31

Recurso Extraordinário sobrestado

11/10/2023, 09:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2023, 09:31

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 09:31

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 13:54

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 18:47

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 15:58

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