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Agravo de InstrumentoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Partes do Processo

DIVA MARIA COUTINHO

CPF 025.***.***-53

Autor

DERALDO LINO DE SOUZA

CPF 046.***.***-91

Autor

CREUSA MARINA PERES HENRIQUE

CPF 726.***.***-72

Autor

CLELIO AUGUSTO DE SOUZA

CPF 012.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/10/2023, 11:27

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

11/10/2023, 11:27

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

legal