Recurso Especial 0005424-17.2001.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A

CNPJ 00.***.***.0001-07

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 14:53

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AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 361595/2024

07/05/2024, 08:11

Protocolizada Petição 361595/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 07:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:44

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/04/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/02/2024, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 89753/2024

14/02/2024, 16:21

Protocolizada Petição 89753/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1108916/2023

10/11/2023, 06:11

Protocolizada Petição 1108916/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2023

09/11/2023, 20:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/10/2023, 18:01

Documentos

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•16/10/2023, 10:41

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•16/10/2023, 10:41

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•16/10/2023, 10:40

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•16/10/2023, 10:40

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•16/10/2023, 10:40

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•16/10/2023, 10:40

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•16/10/2023, 10:40

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