Apelação / Remessa Necessária 5007409-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

29/01/2024, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024

29/01/2024, 13:25

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JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977•Representa: PASSIVO

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO

OAB/RJ 163879•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 22:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/10/2023, 22:52

Documentos

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:52

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 13:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 19:00

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