Apelação Cível 0140179-24.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.314.240,00

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011048-64.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 41, 76, 111

09/10/2025, 12:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

08/10/2025, 16:50

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ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES

OAB/AL 001109•Representa: ATIVO

JULIANA BORGES

OAB/SP 154716•Representa: ATIVO

PEDRO SOLIA PAMPLONA

OAB/RJ 126219•Representa: ATIVO

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE

OAB/ES 005868•Representa: ATIVO

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON

OAB/ES 018844•Representa: ATIVO

Recebidos os autos do STJ

07/10/2025, 22:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0140179242014402510120241016154720

16/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2024, 17:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:58

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 22:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/10/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:47

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