Recurso Especial 5016077-35.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 09

Partes do Processo

EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE

CPF 371.***.***-53

Autor

S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 15:43

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CNPJ 31.***.***.0001-09

Reu

CHP CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI

CNPJ 31.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:09

Conhecido em parte o recurso de EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE - ESPÓLIO e provido

27/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/02/2024, 10:54

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/02/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2024, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 10:50

-

•23/02/2024, 09:44

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•23/02/2024, 09:43

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•23/02/2024, 09:42

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•23/02/2024, 09:42

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•23/02/2024, 09:42

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•23/02/2024, 09:42

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•23/02/2024, 09:42

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•23/02/2024, 09:42

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