Apelação Cível 5005231-22.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.362.166,90

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME

CNPJ 16.***.***.0001-03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/03/2024, 01:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 152932•Representa: ATIVO

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE

OAB/RJ 224059•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/01/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/01/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h