Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000720-45.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 09

Partes do Processo

AGILDO PEREIRA CHAVES

CPF 059.***.***-87

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DIORT/RJO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA

OAB/RS 028947•Representa: ATIVO

CAROLINE DE MELLO SILVA TEMO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS GONCALVES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

02/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/06/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/06/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

30/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:18

Despacho

27/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/04/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 23:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/10/2024, 05:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 20:50

Reportar Problema

legal

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PETIÇÃO

•05/08/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 11:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:49

SENTENÇA

•23/11/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 10:17

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•18/09/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 08:40