Agravo em Recurso Especial 5011727-04.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ 28.***.***.0001-80

Autor

VERIXX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 485753/2026

15/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 485753/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026

15/05/2026, 17:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

19/04/2026, 22:20

Conheço do agravo de SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A e VERIXX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/04/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 13:53

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2024, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 19:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2024, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2026, 22:20

-

•06/05/2024, 15:10

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•06/05/2024, 15:10

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•06/05/2024, 15:09

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•06/05/2024, 15:09

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•06/05/2024, 15:09

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•06/05/2024, 15:08

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•06/05/2024, 15:08

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•06/05/2024, 15:08

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•06/05/2024, 15:08

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•06/05/2024, 15:08

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•06/05/2024, 15:08

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•06/05/2024, 15:08

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•06/05/2024, 15:08

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•06/05/2024, 15:08

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