Agravo em Recurso Especial 5009715-86.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 42.350,98

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ 19.***.***.0001-90

Autor

ROSELI TAVARES DA SILVA

CPF 053.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:03

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LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472•Representa: PASSIVO

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/RS 080980•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de EMCCAMP RESIDENCIAL S/A

13/11/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

13/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2025, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:37

Decisão

•30/10/2025, 12:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:37

Acórdão

•30/10/2025, 12:37

Acórdão

•30/10/2025, 12:37

Sentença

•30/10/2025, 12:37

Decisão

•30/10/2025, 12:37

Decisão

•30/10/2025, 12:37

Decisão

•30/10/2025, 12:37

Decisão

•30/10/2025, 12:37

Acórdão

•30/10/2025, 12:37

Decisão

•30/10/2025, 12:37

Decisão

•30/10/2025, 12:37

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