Apelação Cível 0080878-98.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 889.068,75

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ROBERTO SOUZA BARBOSA

CPF 730.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

23/11/2023, 06:21

Transitado em Julgado

23/11/2023, 06:21

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Perguntas Frequentes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO SERPA CARDOSO

OAB/RJ 073420•Representa: PASSIVO

MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA

OAB/RJ 110020•Representa: PASSIVO

VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA

OAB/RJ 171813•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/11/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2023, 23:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 23:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:37

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 23:42

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/06/2023, 09:03

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 13:04

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:43

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