Recurso Especial 5016316-73.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCELO VIEIRA PAULO

CPF 861.***.***-49

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA

CPF 044.***.***-53

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 13:23

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FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

CPF 037.***.***-73

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880676/2025

17/09/2025, 21:41

Protocolizada Petição 880676/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:04

Conhecido o recurso de MARCELO VIEIRA PAULO e provido

14/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

14/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/06/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/06/2024, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2025, 12:30

Decisão

•12/06/2024, 16:14

Acórdão

•12/06/2024, 16:14

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2024, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2024, 16:14

Decisão

•12/06/2024, 16:14

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