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Recurso EspecialGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ELIZETE FIDELES ANANIAS

CPF 004.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024 Petição Nº 680238/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0680238 - EDcl no AgInt no REsp 2103661 - Publicação prevista para 11/10/2024

Não conhecido o recurso de ELIZETE FIDELES ANANIAS - Petição Nº 2024/00680238 - EDcl no AgInt REsp 2103661

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/08/2024 e término em 10/09/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 680238/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 433.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/08/2024 Petição Nº 680238/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 680238/2024. Publicação prevista para 15/08/2024)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 680238/2024

Protocolizada Petição 680238/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024 Petição Nº 369625/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

legal