Apelação Cível 5013230-25.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FILIPE SILVA DE MELO

CPF 059.***.***-84

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

20/05/2024, 13:35

Recebidos os autos do STF

20/05/2024, 12:06

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Perguntas Frequentes

BRUNA DE SOUZA CARDOSO DUTRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 13:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/01/2024, 15:26

Despacho

10/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/12/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 12:35

Juntada de Petição

28/11/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2023, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/10/2023, 16:06

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/05/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•28/12/2023, 19:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/12/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/10/2023, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:27

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•23/01/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:45

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