Recurso Especial 5003821-51.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

CLAUDIA LUCIA LESSA PASCHOAL

CPF 756.***.***-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:22

Conhecido o recurso de CLAUDIA LUCIA LESSA PASCHOAL MERTENS e provido

23/11/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

23/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/04/2024, 09:13

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/04/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2024, 12:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2025, 15:49

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•17/04/2024, 12:52

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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•17/04/2024, 12:51

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