Apelação / Remessa Necessária 5080216-19.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ZARPA CREW SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 12:07

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO

OAB/RJ 137907•Representa: PASSIVO

JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES

OAB/RJ 065884•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2024, 17:53

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2024, 11:18

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:46

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/02/2024, 12:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 11:06

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:25

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