Agravo em Recurso Especial 5015720-92.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessionárias de VeículosPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0001-44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716662/2024

22/08/2024, 14:21

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Protocolizada Petição 716662/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 09:30

Conheço do agravo de SERRANO DISTRIBUIDORA S/A E FILIAL(IS) para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/07/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 560222/2024

02/07/2024, 10:21

Protocolizada Petição 560222/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024, 10:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/06/2024, 13:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/06/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/06/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2024, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 09:30

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•24/04/2024, 18:56

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•24/04/2024, 18:56

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•24/04/2024, 18:56

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•24/04/2024, 18:56

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•24/04/2024, 18:56

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•24/04/2024, 18:56

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•24/04/2024, 18:55

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•24/04/2024, 18:55

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•24/04/2024, 18:55

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•24/04/2024, 18:55

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•24/04/2024, 18:55

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