Agravo de Instrumento 5007912-96.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-04

Autor

LANCHONETE SANTA LUCIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/11/2023, 04:23

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

07/11/2023, 04:22

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/09/2023, 14:45

Juntada de Petição

11/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/09/2023, 19:57

Documentos

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 19:57

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 10:54

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 20:31

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:01

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