Recurso Especial 0163222-82.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.159.482,80

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DOCAS INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/04/2026, 17:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 06/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 58139/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 714.

07/04/2026, 13:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/02/2026 Petição Nº 58139/2026 -

02/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 58139/2026. Publicação prevista para 02/02/2026)

29/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 58139/2026

29/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição 58139/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/01/2026

29/01/2026, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:02

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DOCAS INVESTIMENTOS LTDA e não-provido ou denegada

12/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/06/2024, 11:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 17:50

Certidão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Certidão

•13/06/2024, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 14:35

Acórdão

•13/06/2024, 14:35

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Sentença

•13/06/2024, 14:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h