Cumprimento de sentença 5026047-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.238.799,09

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAGE

CNPJ 29.***.***.0001-45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 171564•Representa: ATIVO

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/02/2026, 03:05

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/01/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/01/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/12/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/12/2025, 14:57

Expedição de ofício

04/12/2025, 14:57

Despacho

12/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 20:34

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 19:57

SENTENÇA

•29/06/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 17:46

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