Apelação Cível 0163012-36.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 294.795,03

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

HARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-80

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0163012362014402510120240613120738

13/06/2024, 12:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/06/2024, 09:47

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Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 095110•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:15

Juntado(a)

12/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/04/2024, 14:38

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 10:55

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/02/2023, 11:13

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 23:49

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