Recurso Especial 5008102-82.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 13

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TGP BRASIL PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 17:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024 Petição Nº 1139447/2023 - AgInt

14/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:25

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2023/01139447 - AgInt no REsp 2104975

12/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1139447 - AgInt no REsp 2104975 - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1206537/2023

13/12/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1206537/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2023

13/12/2023, 16:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/11/2023 Petição Nº 1139447/2023 -

23/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1139447/2023. Publicação prevista para 23/11/2023)

22/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1139447/2023

22/11/2023, 06:06

Protocolizada Petição 1139447/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2023

22/11/2023, 02:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2023, 16:10

-

•19/10/2023, 16:44

-

•19/10/2023, 16:44

-

•19/10/2023, 16:44

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•19/10/2023, 16:44

-

•19/10/2023, 16:43

-

•19/10/2023, 16:43

-

•19/10/2023, 16:43

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•19/10/2023, 16:43

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•19/10/2023, 16:43

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•19/10/2023, 16:43

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•19/10/2023, 16:43

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•19/10/2023, 16:43

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•19/10/2023, 16:42

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