Recurso Extraordinário 5008380-61.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. NUNES MARQUES

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Partes do Processo

NORMA DA PENHA SOARES DA SILVA

CPF 350.***.***-15

Autor

DEFENSOR PUBLICO-GERAL FEDERAL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/04/2026.

21/04/2026, 00:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/04/2026, 14:20

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Nenhum advogado cadastrado

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

14/04/2026, 14:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

10/04/2026, 05:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

10/04/2026, 05:04

Publicação, DJE - Divulgado em 09/04/2026

10/04/2026, 04:00

Determino a distribuição

09/04/2026, 18:39

Conclusos à Presidência

09/04/2026, 15:10

Registrado à Presidência

09/04/2026, 15:10

Autuado

27/03/2026, 14:58

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

24/03/2026, 15:49

Documentos

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