Recurso Especial 0045882-93.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 152.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIETTA BELLAS DE OLIVEIRA

CPF 052.***.***-59

Autor

MARIA TERESA SECCA DE CASTRO

CPF 091.***.***-27

Autor

RITA FRANCISCA CARNEIRO MOTTA VEIGA

CPF 767.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 15:53

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Reu

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CPF 836.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 832635/2024

23/09/2024, 07:31

Protocolizada Petição 832635/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2024

23/09/2024, 07:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:32

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIETTA BELLAS DE OLIVEIRA, MARIA TERESA SECCA DE CASTRO e RITA FRANCISCA CARNEIRO MOTTA VEIGA e não-provido ou denegada

02/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

02/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/08/2024, 11:37

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/08/2024, 17:52

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/09/2024, 07:31

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 15:50

Certidão

•06/08/2024, 17:51

Acórdão

•06/08/2024, 17:51

Acórdão

•06/08/2024, 17:51

Decisão

•06/08/2024, 17:51

Decisão

•06/08/2024, 17:51

Decisão

•06/08/2024, 17:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2024, 17:51

Decisão

•06/08/2024, 17:51

Decisão

•06/08/2024, 17:51

Decisão

•06/08/2024, 17:51

Sentença

•06/08/2024, 17:51

Decisão

•06/08/2024, 17:51

Decisão

•06/08/2024, 17:51

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