Agravo de Instrumento 5016236-75.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ACAO SOCIAL LUZ DA MANHA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

RONALDO DE SENA SANTOS

CPF 901.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CID COSTA JUNIOR

OAB/RJ 054220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/07/2023, 13:30

Transitado em Julgado

10/07/2023, 13:17

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/06/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/06/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 18:22

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