Recurso Especial 0138029-59.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 31

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO

CPF 327.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/10/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 17:23

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LUIZ CESAR BARBOSA DOS SANTOS

CPF 302.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730662/2025

14/08/2025, 15:55

Protocolizada Petição 730662/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

07/08/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 19:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada

07/08/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/08/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 689943/2024

15/08/2024, 19:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/02/2024, 14:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/02/2024, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/02/2024, 14:41

-

•22/02/2024, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/02/2024, 14:41

-

•22/02/2024, 14:41

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•22/02/2024, 14:41

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•22/02/2024, 14:40

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•22/02/2024, 14:40

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•22/02/2024, 14:40

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•22/02/2024, 14:40

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•22/02/2024, 14:39

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•22/02/2024, 14:39

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