Apelação Cível 5000533-46.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Partes do Processo

RONALDO PAIZANTE VITAL

CPF 478.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO

OAB/MG 126735•Representa: ATIVO

BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS

OAB/MG 138576•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

08/04/2024, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 15:49

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Perguntas Frequentes

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

08/04/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

08/04/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 12:03

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 09:37

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 12:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 16:23

SENTENÇA

•15/05/2023, 16:23

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