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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 618.982,55

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARLOS HENRIQUE BARROS MACHADO

CPF 060.***.***-59

Reu

LUCIA MARIA LUIZ

CPF 615.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022526-36.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49, 77, 93

03/03/2026, 18:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

24/10/2023, 15:14

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022526-36.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49, 77, 93

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal