Apelação Cível 0103389-12.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

JOSE CAROTTA NETO

CPF 499.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 091044•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

29/08/2023, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 13:15

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Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:28

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 12:43

AGRAVO

•06/12/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 05:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:31

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 08:34

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 13:03

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 13:15

ANEXO

•02/02/2022, 12:43

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