Apelação Cível 5024495-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 42.704,04

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REGINA COELI VIEIRA LUIZ

CPF 225.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

28/02/2024, 14:46

Recebidos os autos do STF

28/02/2024, 11:18

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5024495532020402510120230825123144

25/08/2023, 12:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/08/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/08/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:43

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/02/2024, 11:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/02/2024, 11:18

AGRAVO

•28/02/2024, 11:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/02/2024, 11:18

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 18:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/12/2021, 16:10

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