Apelação Cível 5043108-58.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-96

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 11:46

Despacho

25/12/2023, 17:05

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Reu

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FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/12/2023, 17:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

30/08/2023, 12:22

Juntada de Petição

30/08/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/08/2023, 13:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/08/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/07/2023, 14:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/12/2023, 17:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/08/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 19:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/08/2022, 17:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•30/08/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:46

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