Procedimento Comum Cível 5038177-50.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 245.397,90

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 23

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO FRANCA RUBINGER

CPF 022.***.***-60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536

08/05/2026, 14:03

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MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MOREIRA

OAB/ES 007851•Representa: ATIVO

KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA HASTENREITER

OAB/ES 034596•Representa: ATIVO

RUDSON ATAYDES FREITAS

OAB/ES 008035•Representa: ATIVO

LEYDIANNE GOMES LEAL

OAB/ES 025520•Representa: ATIVO

JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA

OAB/ES 036208•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 536

08/05/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 17:58

Expedição de ofício

04/05/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

04/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:20

Despacho

29/04/2026, 14:20

Juntado(a)

29/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 11:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131161920254020000/TRF2

29/04/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131161920254020000/TRF2

19/02/2026, 19:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013116-19.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

02/10/2025, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 14:31

SENTENÇA

•16/07/2025, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:20

PETIÇÃO

•23/09/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 19:35

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:15

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