Apelação / Remessa Necessária 5002149-34.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A

CNPJ 02.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/04/2024, 01:01

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CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 290225•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024, 17:40

Juntada de Petição

14/02/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/11/2023, 12:07

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:19

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