Apelação / Remessa Necessária 0172450-18.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.435.001,19

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE DE FREITAS NETO

CPF 028.***.***-13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

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Perguntas Frequentes

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 117657•Representa: ATIVO

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035•Representa: ATIVO

PEDRO CHAVES CALDAS

OAB/RJ 228223•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/11/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/11/2023, 21:04

Juntada de Petição

29/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2023, 15:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/08/2023, 07:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 05:42

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 14:05

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