Apelação Cível 5009377-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MELLO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARISE RODRIGUES WALLIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLARICE BELLO BECHARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009377662022402510120240528132617

28/05/2024, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 15:43

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Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/05/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/05/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/05/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/04/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 13:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 19:16

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