Apelação Cível 0175765-20.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 630.121,94

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ 17.***.***.0001-35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

06/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 13:42

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PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/11/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/11/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2025, 17:08

Homologada a Desistência do Recurso

11/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:48

Anexo

•21/03/2024, 15:57

Anexo

•21/03/2024, 15:57

Anexo

•21/03/2024, 15:57

Anexo

•21/03/2024, 15:57

Anexo

•21/03/2024, 15:57

Anexo

•21/03/2024, 15:57

Anexo

•21/03/2024, 15:57

Anexo

•21/03/2024, 15:57

Anexo

•21/03/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 09:25

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 15:01

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