Apelação / Remessa Necessária 5093728-40.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 325.839.251,82

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2025, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/09/2025, 10:20

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DOUGLAS BARROS SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO CONDE TEIXEIRA

OAB/DF 024259•Representa: ATIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007•Representa: ATIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARISE RODRIGUES WALLIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 205

10/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

09/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 205

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 209

17/07/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

17/07/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/07/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

16/07/2025, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2025 16:22:45)

16/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 18:26

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 13:14

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:55

OUTROS

•10/06/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 09:14

ACÓRDÃO

•21/04/2024, 20:48

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

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