Mandado de Segurança Cível 5003071-72.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 580.373,01

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 10

Partes do Processo

N A SCARAMUSSA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-45

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/08/2023, 01:04

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/07/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/07/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:26

Despacho

24/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 12:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50030717220224025104

18/07/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: N A SCARAMUSSA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSINI (OAB SP312654) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5003071-72.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057416920224020000/TRF2

14/04/2023, 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

03/04/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/03/2023, 10:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 16:25

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:28

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