Mandado de Segurança Cível 5005417-93.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.073,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 10

Partes do Processo

RODRIGO OTAVIO COUTO DA PAIXAO

CPF 041.***.***-04

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/11/2024, 01:05

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DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/11/2024, 18:06

Determinada a intimação

05/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:40

Juntada de Petição

04/11/2024, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2024, 11:01

Determinada a intimação

03/10/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/09/2024, 19:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:18

SENTENÇA

•17/03/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:10

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