Apelação Cível 5001970-27.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 341.878,03

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

15/05/2026, 13:55

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:35

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PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

OAB/RJ 088063•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 52

13/03/2024, 14:01

Juntada de Petição

13/03/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:06

Recurso Especial não admitido

02/02/2024, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:36

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/05/2026, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 18:12

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 18:00

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:16

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